14.9.04
Diferenciação no pagamento do SNS - primeiros contributos
Hoje, no Público, um excelente contributo de Vital Moreira para a discussão do fim da gratuitidade do Serviço Nacional de Saúde. Algumas passagens:
"porque a gratuitidade do SNS (e o seu consequente financiamento pelo Orçamento do Estado) faz parte, por assim dizer, do seu código genético entre nós, desde a sua criação em 1978, depois de garantido na Constituição de 1976"
"A ideia básica é a de que o direito à protecção da saúde não deve depender das condições económicas de cada um."
"ela não parece ser compatível com a Constituição, que estipula que o SNS é 'tendencialmente gratuito'"
"a opacidade e iniquidade do sistema fiscal que temos, dada a enorme evasão fiscal existente, a pretensa justiça social poderia redundar em enormes injustiças relativas"
"função das taxas moderadoras não é propriamente financiar o SNS (esse é quando muito um efeito colateral, aliás pouco relevante quantitativamente), mas sim desincentivar a procura redundante de cuidados de saúde"
"Mas o argumento porventura mais poderoso contra o pagamento individual, ainda que parcial, dos cuidados de saúde por quem deles necessita tem a ver com a aleatoriedade dos factores que os tornam necessários (doenças e acidentes) e com a insegurança e a desigualdade que a onerosidade instalaria nas pessoas e na sociedade em geral. As pessoas saudáveis e que não fossem vítimas de acidentes ficariam isentas; as pessoas doentes ou acidentadas, além dos custos pessoais dessa condição, ver-se-iam ainda forçadas a consumir em cuidados de saúde uma parte considerável do seu rendimento"
Vital Moreira é, de uma maneira geral, crítico em relação a este assunto. Fico à espera de outros contributos, se possível com uma visão mais pró-diferenciação.
Hoje, no Público, um excelente contributo de Vital Moreira para a discussão do fim da gratuitidade do Serviço Nacional de Saúde. Algumas passagens:
"porque a gratuitidade do SNS (e o seu consequente financiamento pelo Orçamento do Estado) faz parte, por assim dizer, do seu código genético entre nós, desde a sua criação em 1978, depois de garantido na Constituição de 1976"
"A ideia básica é a de que o direito à protecção da saúde não deve depender das condições económicas de cada um."
"ela não parece ser compatível com a Constituição, que estipula que o SNS é 'tendencialmente gratuito'"
"a opacidade e iniquidade do sistema fiscal que temos, dada a enorme evasão fiscal existente, a pretensa justiça social poderia redundar em enormes injustiças relativas"
"função das taxas moderadoras não é propriamente financiar o SNS (esse é quando muito um efeito colateral, aliás pouco relevante quantitativamente), mas sim desincentivar a procura redundante de cuidados de saúde"
"Mas o argumento porventura mais poderoso contra o pagamento individual, ainda que parcial, dos cuidados de saúde por quem deles necessita tem a ver com a aleatoriedade dos factores que os tornam necessários (doenças e acidentes) e com a insegurança e a desigualdade que a onerosidade instalaria nas pessoas e na sociedade em geral. As pessoas saudáveis e que não fossem vítimas de acidentes ficariam isentas; as pessoas doentes ou acidentadas, além dos custos pessoais dessa condição, ver-se-iam ainda forçadas a consumir em cuidados de saúde uma parte considerável do seu rendimento"
Vital Moreira é, de uma maneira geral, crítico em relação a este assunto. Fico à espera de outros contributos, se possível com uma visão mais pró-diferenciação.
