22.6.04
Constituição Europeia
Na passada sexta-feira, a União Europeia deu um passo gigante: aprovou a sua primeira Constituição Europeia (ou "tratado constitucional").
Há diversos pontos de enorme interesse e importância neste novo tratado, dos quais destaco os seguintes: a) fusão dos tratados até agora existentes na UE; b) regra de decisão por maioria qualificada; c) criação da figura de Presidente do Conselho Europeu (acabando-se com as presidências rotativas); d) criação da figura de Ministro dos Negócios Estrangeiros Europeu.
O fim da unanimidade para decidir parece-me fundamental numa Europa a 25. É complicado agradar a "gregos e troianos", em especial quando são tantos países, tantas pessoas, tantas culturas diferentes. Daqui resta agora esperar para ver o verdadeiro poder de cada um dos países da UE. O perigo de surgimento de um directório é real, mas a verdade é que seria difícil caminhar noutro sentido.
Haver um Presidente do CE fixo é também importante, por uma questão de estabilidade institucional. Tendo algumas das presidências semestrais alcançado excelentes resultados (como esta última, a irlandesa), parece-me que a estabilidade do Presidente pode trazer maior coesão em relação às medidas propostas e tomadas, criando um fio condutor unívoco que é politicamente importante.
A criação da figura do Ministro dos Negócios Estrangeiros (em substituição do Sr. PESC) é uma tentativa de aumentar a visibilidade da UE enquanto "Estado" para que os países fora da União possam ter uma única figura que representa a totalidade da Europa. Prosaicamente, é o número de telefone para o qual o sr. Colin Powell terá de ligar quando quiser falar para a Europa...
Um ponto final mas também crucial é o aumento do poder dos parlamentos nacionais com o novo tratado.
Segue-se agora o referendo a esta Constituição, que em princípio irá ocorrer em Portugal (o que é positivo). Daqui surgem três dúvidas:
1. Qual será a pergunta a colocar aos cidadãos?
2. Qual será a participação dos cidadãos?
3. Qual será a resposta dos cidadãos?
O meu desejo é que haja uma campanha de clarificação acerca dos assuntos europeus para todos os portugueses - já que não o houve para as eleições europeias. Proponho o envio de um resumo dos aspectos fundamentais da Constituição para casa de cada português (explicado de uma forma ligeira e compreensível para o cidadão comum), juntamente com a facilitação (em especial a nível de preço) da compra de exemplares da Constituição - colocando-os à venda em estabelecimentos comerciais, como hipermercados, etc.
Talvez assim se consiga cativar uma maior franja de portugueses para maior participação na nossa União Europeia.
Faço aqui a minha (humilde) contribuição, fornecendo um link para o "Projecto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa".
Na passada sexta-feira, a União Europeia deu um passo gigante: aprovou a sua primeira Constituição Europeia (ou "tratado constitucional").
Há diversos pontos de enorme interesse e importância neste novo tratado, dos quais destaco os seguintes: a) fusão dos tratados até agora existentes na UE; b) regra de decisão por maioria qualificada; c) criação da figura de Presidente do Conselho Europeu (acabando-se com as presidências rotativas); d) criação da figura de Ministro dos Negócios Estrangeiros Europeu.
O fim da unanimidade para decidir parece-me fundamental numa Europa a 25. É complicado agradar a "gregos e troianos", em especial quando são tantos países, tantas pessoas, tantas culturas diferentes. Daqui resta agora esperar para ver o verdadeiro poder de cada um dos países da UE. O perigo de surgimento de um directório é real, mas a verdade é que seria difícil caminhar noutro sentido.
Haver um Presidente do CE fixo é também importante, por uma questão de estabilidade institucional. Tendo algumas das presidências semestrais alcançado excelentes resultados (como esta última, a irlandesa), parece-me que a estabilidade do Presidente pode trazer maior coesão em relação às medidas propostas e tomadas, criando um fio condutor unívoco que é politicamente importante.
A criação da figura do Ministro dos Negócios Estrangeiros (em substituição do Sr. PESC) é uma tentativa de aumentar a visibilidade da UE enquanto "Estado" para que os países fora da União possam ter uma única figura que representa a totalidade da Europa. Prosaicamente, é o número de telefone para o qual o sr. Colin Powell terá de ligar quando quiser falar para a Europa...
Um ponto final mas também crucial é o aumento do poder dos parlamentos nacionais com o novo tratado.
Segue-se agora o referendo a esta Constituição, que em princípio irá ocorrer em Portugal (o que é positivo). Daqui surgem três dúvidas:
1. Qual será a pergunta a colocar aos cidadãos?
2. Qual será a participação dos cidadãos?
3. Qual será a resposta dos cidadãos?
O meu desejo é que haja uma campanha de clarificação acerca dos assuntos europeus para todos os portugueses - já que não o houve para as eleições europeias. Proponho o envio de um resumo dos aspectos fundamentais da Constituição para casa de cada português (explicado de uma forma ligeira e compreensível para o cidadão comum), juntamente com a facilitação (em especial a nível de preço) da compra de exemplares da Constituição - colocando-os à venda em estabelecimentos comerciais, como hipermercados, etc.
Talvez assim se consiga cativar uma maior franja de portugueses para maior participação na nossa União Europeia.
Faço aqui a minha (humilde) contribuição, fornecendo um link para o "Projecto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa".
