25.5.03
Escutas e segredos
"Herman José foi notificado", TSF
"A intercepção e a gravação de conversações ou comunicações telefónicas só podem ser ordenadas ou autorizadas, por despacho do juiz, quanto a crimes: puníveis com pena de prisão superior, no seu máximo, a três anos; relativos ao tráfico de estupefacientes; relativos a armas, engenhos, matérias explosivas e análogas; de contrabando; ou de injúria, de ameaça, de coacção, de devassa da vida privada e perturbação da paz e do sossego, quando cometidos através de telefone, se houver razões para crer que a diligência se revelará de grande interesse para a descoberta da verdade ou para a prova. ", Paulo H. Pereira Gouveia, PÚBLICO (hoje)
O processo Casa Pia merece reparos de todos, com certeza. Ficam os meus:
1. O secretário-geral do PS, Ferro Rodrigues, mais um "indiciado" do caso Casa Pia, achou muito mal ser "escutado" telefonicamente. Bem, é engraçado este mal-estar de um político conhecido, famoso... Mas isto merece análise: " [famosos políticos] admitem ser escutados só se forem suspeitos ou arguidos, sem o referirem para todas as outras pessoas e indo contra as leis que eles próprios aprovaram; afirmam, sem pestanejar, ter conhecimento de elementos sigilosos de uma investigação criminal e depois afirmam que querem o segredo de justiça criminal respeitado." (Paulo Gouveia, PÚBLICO).
2. Sim, o Zé Povinho, nós todos, somos escutados há anos e anos, sem nunca ninguém colocar a nossa intimidade, liberdade, em causa. Mas quando estes casos passam para os VIPs, os famosos, os políticos... Aí, cai o Carmo e a Trindade. Não pode ser assim. Não há leis para uns e para outros. Como disse o PGR, qualquer português pode ter o seu telefone sob escuta. Aí, todos somos iguais. Este pode ser um assunto discutível, mas é normal assim o acontecer (se decidido pelo Juiz). Há duas soluções, ou se acaba com as escutas (TODAS), como diz António Barreto hoje no PÚBLICO "Poderia mesmo pensar-se na solução mais justa para as escutas telefónicas: pura e simplesmente eliminá-las e proibi-las.", ou então deixam-se as coisas como estão (sabendo que as pessoas famosas são IGUAIS ao zé povo perante a lei. E isto é fundamental!)
3. O segredo de Justiça é, naturalmente, um gozo. É que de segredo não parece ter nada. Os políticos mostram ter conhecimentos de elementos que estão em "segredo" de justiça! E ainda bramem pelo dito segredo de justiça! Haja bom senso.
4. O "quarto poder" está mesmo em quarto?
"Herman José foi notificado", TSF
"A intercepção e a gravação de conversações ou comunicações telefónicas só podem ser ordenadas ou autorizadas, por despacho do juiz, quanto a crimes: puníveis com pena de prisão superior, no seu máximo, a três anos; relativos ao tráfico de estupefacientes; relativos a armas, engenhos, matérias explosivas e análogas; de contrabando; ou de injúria, de ameaça, de coacção, de devassa da vida privada e perturbação da paz e do sossego, quando cometidos através de telefone, se houver razões para crer que a diligência se revelará de grande interesse para a descoberta da verdade ou para a prova. ", Paulo H. Pereira Gouveia, PÚBLICO (hoje)
O processo Casa Pia merece reparos de todos, com certeza. Ficam os meus:
1. O secretário-geral do PS, Ferro Rodrigues, mais um "indiciado" do caso Casa Pia, achou muito mal ser "escutado" telefonicamente. Bem, é engraçado este mal-estar de um político conhecido, famoso... Mas isto merece análise: " [famosos políticos] admitem ser escutados só se forem suspeitos ou arguidos, sem o referirem para todas as outras pessoas e indo contra as leis que eles próprios aprovaram; afirmam, sem pestanejar, ter conhecimento de elementos sigilosos de uma investigação criminal e depois afirmam que querem o segredo de justiça criminal respeitado." (Paulo Gouveia, PÚBLICO).
2. Sim, o Zé Povinho, nós todos, somos escutados há anos e anos, sem nunca ninguém colocar a nossa intimidade, liberdade, em causa. Mas quando estes casos passam para os VIPs, os famosos, os políticos... Aí, cai o Carmo e a Trindade. Não pode ser assim. Não há leis para uns e para outros. Como disse o PGR, qualquer português pode ter o seu telefone sob escuta. Aí, todos somos iguais. Este pode ser um assunto discutível, mas é normal assim o acontecer (se decidido pelo Juiz). Há duas soluções, ou se acaba com as escutas (TODAS), como diz António Barreto hoje no PÚBLICO "Poderia mesmo pensar-se na solução mais justa para as escutas telefónicas: pura e simplesmente eliminá-las e proibi-las.", ou então deixam-se as coisas como estão (sabendo que as pessoas famosas são IGUAIS ao zé povo perante a lei. E isto é fundamental!)
3. O segredo de Justiça é, naturalmente, um gozo. É que de segredo não parece ter nada. Os políticos mostram ter conhecimentos de elementos que estão em "segredo" de justiça! E ainda bramem pelo dito segredo de justiça! Haja bom senso.
4. O "quarto poder" está mesmo em quarto?
