31.10.05
Do aborto
Sob a capa da "despenalização" a proposta socialista visa unicamente tornar legal, até às dez semanas, o aborto livre e a pedido da mãe. Sem que esta tenha de apresentar um único argumento justificativo. Não precisa evocar razões dramáticas de violação ou de saúde física ou psíquica própria ou do feto, nem sequer razões de ordem económica. E não precisa porque todas essas razões já hoje estão contempladas na lei para prazos bem mais generosos! É sobretudo falso o argumento que tenta apresentar a lei como forma de libertar umas quantas "pobres vítimas" da cadeia. Ela continuará reservada, mesmo na nova lei, para quem abortar sem motivo às 11 semanas ou por motivos eugénicos às vinte e cinco. A grande inovação da nova lei é assim a de tornar legal, legítima, e paga com o dinheiro dos contribuintes, a prática de abortos que podem ter por base o mais fútil dos motivos (em teoria, e passe a demagogia, pode alguém querer abortar apenas porque tem marcadas para dali a dois meses as férias de esqui que é um desporto incómodo para grávidas). Esse direito ser-lhe-á reconhecido desde que o reclame, junto dos serviços de saúde, até às dez semanas de gestação.
(Graça Franco, hoje no Público)
Sócrates já anunciou que não vai alterar a lei do aborto por via parlamentar. Independentemente das opiniões que se possam ter em relação à despenalização, qualquer democrata terá de ficar contente com este anúncio. Além de estar a cumprir uma sua promessa - o que hoje em dia é cada vez mais raro, e por isso cada vez mais de saudar - está a mostrar que, apesar de ter maioria absoluta, não mantém poder absoluto. É triste, no entanto, verificar que muitos dirigentes do PS assumem características despóticas quando chegam ao poder. Felizmente que, para Sócrates, os valores democráticos são mais importantes do que as suas opiniões pessoais acerca deste assunto.
Sob a capa da "despenalização" a proposta socialista visa unicamente tornar legal, até às dez semanas, o aborto livre e a pedido da mãe. Sem que esta tenha de apresentar um único argumento justificativo. Não precisa evocar razões dramáticas de violação ou de saúde física ou psíquica própria ou do feto, nem sequer razões de ordem económica. E não precisa porque todas essas razões já hoje estão contempladas na lei para prazos bem mais generosos! É sobretudo falso o argumento que tenta apresentar a lei como forma de libertar umas quantas "pobres vítimas" da cadeia. Ela continuará reservada, mesmo na nova lei, para quem abortar sem motivo às 11 semanas ou por motivos eugénicos às vinte e cinco. A grande inovação da nova lei é assim a de tornar legal, legítima, e paga com o dinheiro dos contribuintes, a prática de abortos que podem ter por base o mais fútil dos motivos (em teoria, e passe a demagogia, pode alguém querer abortar apenas porque tem marcadas para dali a dois meses as férias de esqui que é um desporto incómodo para grávidas). Esse direito ser-lhe-á reconhecido desde que o reclame, junto dos serviços de saúde, até às dez semanas de gestação.
(Graça Franco, hoje no Público)
Sócrates já anunciou que não vai alterar a lei do aborto por via parlamentar. Independentemente das opiniões que se possam ter em relação à despenalização, qualquer democrata terá de ficar contente com este anúncio. Além de estar a cumprir uma sua promessa - o que hoje em dia é cada vez mais raro, e por isso cada vez mais de saudar - está a mostrar que, apesar de ter maioria absoluta, não mantém poder absoluto. É triste, no entanto, verificar que muitos dirigentes do PS assumem características despóticas quando chegam ao poder. Felizmente que, para Sócrates, os valores democráticos são mais importantes do que as suas opiniões pessoais acerca deste assunto.
